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Redução da Maioridade Penal Aprovada



16 ou 18?
Na madrugada do dia 02/07/2015 á Câmara dos Deputados colocou em pauta a PEC 171 novamente em votação, a mesma foi aprovada e maioridade penal passou de 18 para 16 anos, mas somente em casos de crimes graves como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal.

Nessa votação eram necessários 308 votos a favor para a aprovação ser considerada, foram 323 votos favoráveis, 155 contra e 2 abstenções. Os jovens de 16 e 17 anos cumpriram sua pena em um local separado dos maiores de 18 anos e dos que tem menos de 16.

A proposta que já rejeitada anteriormente era um pouco diferente, Além dos crimes citados, ela puniria também jovens que cometessem crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e crimes com violência ou grave ameaça.

O deputado José Guimarães do PT-CE disse: “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. [...] O que está em jogo é o futuro dessas gerações

Já o deputado Henrique Fontana PT/RS disse: “Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade. As precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios

Além da redução, o governo também quer ampliar o tempo de internação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 3 para 8 anos. Descontente, o deputado José Guimarães já citado anteriormente fez um apelo para que fosse ampliado em vez de 8, 10 anos, mas o mesmo não teve sucesso em seu apelo.

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